JUSTIÇA BLOQUEIA CONTAS DA SANTA CASA DE IGARAPAVA E RETÊM QUASE R$900 MIL PARA PAGAMENTO AO INSS
Written by Claudio Guimaraes on 14 de julho de 2023
As contas da Santa Casa de Igarapava foram bloqueadas judicialmente na quarta-feira 5 de julho.
Segundo a administração, todo o dinheiro que a instituição tinha em suas contas foram retidas e estão agora sob a tutela da Justiça. São mais de R$850 mil.
A Santa Casa informou que, para continuar funcionando, está utilizando recursos financeiros que entraram depois de quinta-feira, após o bloqueio.
Em relação ao pagamento dos funcionários o interventor da Santa Casa, Marcelo Ormeneze, informou que o salário está em dia, que foram pagos normalmente no início deste mês.
O PORQUÊ DO BLOQUEIO
A Fazenda Nacional está cobrando da Santa Casa de Igarapava o recolhimento de contribuições previdenciárias que deveriam ter sido realizadas nos anos de 2006 e 2007. É a chamada cota patronal, uma porcentagem baseada no salário dos funcionários que é destinada ao INSS.
Entidades beneficentes e instituições sem fins lucrativos como a Santa Casa podem ter a isenção deste recolhimento quando comprovada através do “CEBAS” (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Este documento comprova que a instituição é entidade beneficente e autoriza a isenção; mas este certificado precisa ser renovado de anos em anos. E nos anos de 2006 e 2007 a Santa Casa atuou sem a renovação do certificado.
Portanto, segundo a Fazenda Nacional, deveria ter recolhido a cota patronal ao INSS algo em torno de R$1 milhão na época. Atualmente este valor, com as correções e juros, está em cerca de R$4,3 milhões.
E é para quitar essa dívida previdenciária que foram retidos os valores das contas bancárias da Santa Casa na semana passada.
E AGORA?
O Jurídico da Santa Casa de Igarapava informou que já entrou com a solicitação de desbloqueio dos R$850 mil alegando que o valor é proveniente de recursos de convênios públicos necessários para manter os atendimentos do SUS.
O advogado Thiago Chicote informou ainda que tramita no Tribunal um embargo à execução fiscal da Fazenda Nacional alegando que não é devida essa cobrança do INSS de 2006 e 2007.
