Previdência: como saber qual regra de transição é melhor para você

Written by on 28 de outubro de 2019

Quando vou poder me aposentar, agora, estando próximo da contagem de tempo de contribuição à Previdência Social ou da idade mínima, seguindo as regras atuais?

A resposta não é tão simples, segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário:

“Depende. Será preciso avaliar caso a caso para ver qual é a modalidade mais vantajosa para o contribuinte”, diz.

O primeiro passo para escolher qual regra que mais se encaixa com a sua realidade é calcular quanto tempo de contribuição falta para se aposentar.

Pelas regras atuais, mulheres precisam atingir 30 anos de contribuição, e homens, 35.

A idade mínima para ambos também mudou. Mulheres devem atingir 62 anos e homens, 65.

A nova legislação estabelece uma pontuação (somando idade e tempo de contribuição) que vai subir gradualmente até chegar ao limite de 100 (para mulheres), em 2033, e 105 (para os homens), em 2029.

Duas regras de transição foram estabelecidas para contemplar quem está próximo de completar o tempo de contribuição ou a idade mínima para se aposentar.

As regras de pontos e de idade progressiva valem para quem está próximo das idades mínimas, enquanto que os pedágios beneficiam os trabalhadores que estão perto de atingir o tempo de contribuição.

 

Sistema de pontos

A primeira regra consiste na somatória da idade – mulheres (62 anos) e homens (65 anos) – e o tempo de contribuição – mulheres (30 anos) e homens (35 anos). A popular fórmula 86/96.

Mulheres precisam alcançar 86 pontos, e homens, 96 pontos.

A soma exigida, a partir de agora, será acrescida de um ponto todos os anos até chegar a100 para as mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2029.

Vamos pegar um exemplo de um homem com 59 anos e 32 de contribuição. Em 2019 ele teria 91 pontos e a soma vai aumentando gradativamente nos próximos anos. Ele vai atingir as condições para se aposentar somente no segundo semestre de 2023.

 

Idade mais tempo de contribuição

Essa modalidade consiste em as mulheres terem uma idade mínima de 56 anos com 30 anos de contribuição.

No caso dos homens, são necessários 61 anos de idade e 35 anos de contribuição.

A exigência subirá meio ponto até alcançar a idade mínima aprovada pela reforma, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Exemplo:  uma mulher com 55 anos de idade e 27 anos de contribuição. No próximo ano, ela terá 56 anos, mas apenas 28 de contribuição. Somente em 2022, quando ela terá 58 anos de idade e 30 de contribuição, é que ela poderá se aposentar.


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