Senadores entregam relatório da CPI da Covid à PGR e ao STF

Written by on 27 de outubro de 2021

Parlamentares se reuniram com o procurador-geral Augusto Aras e a seguir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF

Parlamentares se reuniram com o procurador-geral Augusto Aras e a seguir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF

Senadores da CPI da Covid entregam relatório da comissão ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Senadores da CPI da Covid entregam relatório da comissão ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entregaram, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final da comissão ao procurador-geral Augusto Aras, no prédio da Procuradoria. Logo após, eles se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques aos ministros da Corte Suprema, para fazer a entrega do documento. 

A reunião na PGR durou cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores foram ao STF. Existe o receio entre os parlamentares de o relatório não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a Procuradoria não analisar o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção é entrar com uma ação penal subsidiária pública.

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Aras se manifestou pelo Twitter do MPF dizendo que a “CPI já produziu resultados”. “Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes os cumprimentou pelo trabalho da comissão. Está com Moraes uma ação enviada pela Advocacia do Senado, a pedido da CPI, que solicita a transferência dos sigilos das redes sociais (YouTube, Twitter, Instagram e Facebook) do presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu banimento das redes. A ação dos senadores foi fomentada pela fala falsa do presidente que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids.

Randolfe disse que Moraes concordou com a necessidade urgente de aprovar no Congresso uma matéria que visa regular o cometimento de crime de fake news no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta está entre os encaminhamentos propostos no relatório final, no trecho que trata da criação de leis.


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