Prefeito culpa morosidade da câmara pela falta de tempo hábil para compras cestas natalinas e legislativo responde
Written by alianca on 16 de dezembro de 2024
O prefeito de Igarapava, José Ricardo Rodrigues Mattar, publicou nesta segunda-feira (02) um vídeo onde culpa a morosidade da tramitação de um projeto de lei na Câmara como justificativa para o Poder Executivo não comprar cestas natalinas para distribuir neste ano. O Poder Legislativo emitiu uma nota oficial sobre o assunto.
No vídeo publicado nesta manhã o chefe do Poder Executivo afirma que protocolou em outubro um projeto de lei pedindo autorização da Câmara para usar R$500 mil para comprar cestas de Natal.
O valor é um pouco maior, mas de fato, no dia 17 de outubro foi protocolado o Projeto de Lei nº 65/2024 solicitando a abertura de crédito adicional no valor de R$550 mil para compra de duas mil cestas natalinas. A verba para tal é proveniente da Outorga de Saneamento, motivo pelo qual os vereadores precisam aprovar o uso do dinheiro.
O prefeito também diz no vídeo que, como o projeto de lei ainda não foi votado pelos vereadores, não há mais tempo hábil para a prefeitura realizar a licitação de compra destas cestas e exigir que a empresa vencedora entregue antes do Natal.
OUTROS OFÍCIOS PROTOCOLADOS
No dia 14 de novembro a Prefeitura protocolou um ofício pedindo a tramitação em regime de urgência e votação até dia 18 de novembro, devido à proximidade do Natal.
No dia 26 de novembro foi protocolado um outro ofício solicitando a retirada do projeto de lei devido à falta de tempo hábil para realização da compra pela licitação.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA
A Câmara Municipal de Igarapava, em nota à imprensa, informa que não houve qualquer obstáculo da Câmara para a tramitação do projeto, sendo a retirada uma decisão unilateral do chefe do Executivo Municipal.
A nota diz que reforça o “papel constitucional de zelar pela análise técnica, jurídica e orçamentária de todos os projetos que utilizam recursos públicos”.
O texto termina dizendo: “repudiamos qualquer tentativa de atribuir a esta Casa Legislativa responsabilidades por dificuldades administrativas do Executivo”.
