PREFEITO DE IGARAPAVA TEM MANDATO CASSADO PELA CÂMERA MUNICIPAL POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Written by alianca on 16 de dezembro de 2024
O prefeito de Igarapava, José Ricardo Rodrigues Mattar, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (04) após julgamento de um processo que apurou infrações político-administrativas.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo teria realizado contratações emergenciais de transporte escolar em 2023 por falta de planejamento, dispensando licitação, causando prejuízo ao erário público com sobrepreço de contratos de até 113%.
A denúncia foi feita pelo cidadão Adilson Morais Freitas. Ela foi apresentada e aceita pelos vereadores para apuração em sessão pública realizada em agosto deste ano.
Desde então, foi instaurada uma Comissão Processante e houveram várias audiências de oitiva de testemunhas. Após conclusão, esta comissão emitiu um parecer final pela procedência da denúncia.
O advogado de defesa do prefeito, Dr Thiago Macedo Chicote, esteve presente no julgamento e apresentou sua sustentação de defesa oral.
Em seguida foi realizada votação aberta e dos 11 vereadores da Câmara, oito votaram pela procedência da denúncia.
CASSAÇÃO DO MANDATO
Após a procedência, o presidente da Câmara, Carlos Roberto Rodrigues Lima (Nanau), declarou o resultado pela cassação do então prefeito de Igarapava por prática de infração político-administrativa.
A Câmara Municipal já expediu o Decreto Legislativo de Cassação nº 10/2024, onde consta que, após publicação no Diário Oficial, deve assumir a chefia do Poder Executivo o vice-prefeito Wagner Marques dos Santos.
Ainda nesta quarta-feira, deve ser enviada comunicação da decisão à Justiça Eleitoral, Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Jornalismo da Rádio Aliança FM entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Município para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não houve envio de manifestação.
